Gazeta Centro-Sul
Segunda-feira, 04 de novembro de 2024
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30/11/2020 - 08h31min
Saiba como solicitar a isenção de IPTU em Eldorado do Sul
Os moradores de Eldorado do Sul que cumprirem os requisitos devem levar os documentos no Protocolo Geral da Prefeitura até o dia 30 de novembro.
Aposentado, pensionista, pessoa portadora de doença grave ou deficiência pode solicitar no Protocolo Geral da Prefeitura, das 9h às 13h, a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os pedidos feitos até o dia 30 de novembro ficarão isentos até 2025, ou seja, por cinco anos.
A área construída no lote não pode ser maior que 150m² e o requerente não pode receber mais de três salários mínimos mensais.
Documentação Necessária (Aposentados)
• Certidão de rendimento do INSS;
• Carta de aposentadoria;
• Matrícula do registro de imóveis em nome do requerente;
• Extrato bancário atualizado em nome do requerente;
• Declaração que possui um único imóvel;
• Comprovante de endereço;
• Cópia do RG ou CPF;
• Certidão de casamento ou óbito.
Para pessoas com doença grave ou deficiência
• Matrícula do registro de imóveis em nome do requerente;
• Declaração que possui um único imóvel;
• Comprovante de endereço;
• Cópia do RG e CPF;
• Laudo Médico comprovando CID (Classificação Internacional da Doença);
• Comprovar rendimentos.
Fonte: Prefeitura de Eldorado do Sul
Publicado em 27/11/20.
